INTRODUÇÃO

O presente documento (“Termos e Condições de Uso”) apresenta as condições gerais para uso do Ambiente Shipay, assim entendido como uma plataforma tecnológica através da qual usuários podem se cadastrar, disponível em www.shipay.com.br e/ou qualquer outro URL de propriedade da SHIPAY, posto que foi desenvolvido e operado pela SHIPAY TECNOLOGIA S/A., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, nº 14261, W Tower, Ala B, Sala 126 – 26º Andar,  CEP 04794-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº [37.422.117/0001-73].

Ao utilizar o Ambiente Shipay, a pessoa que adere ao presente Termos e Condições de Uso, incluindo a “Política de Privacidade” que compõe o Anexo I e constitui parte integrante e indissociável deste Termos e Condições de Uso (“Usuário”), indica que leu, aceita e concorda em cumprir este Termos e Condições de Uso em sua integralidade e conforme alterado de tempos em tempos, sem necessidade de aviso prévio, bastando a informação da última modificação dentro do Painel Shipay (https://painel.shipay.com.br). Caso o Usuário não esteja de acordo com este Termos e Condições de Uso, não deverá fazer o seu uso.

Este Termos e Condições de Uso deverá prevalecer sobre qualquer outra comunicação ou acordo prévio ou futuro, oral ou escrito, entre o Usuário e a SHIPAY, exceto expressa previsão em contrário na respectiva comunicação ou acordo, e deverá ser compreendido conjuntamente com instrumentos firmados entre o Usuário e parceiros da Shipay com soluções que envolvem o uso do ambiente em questão.

Ao utilizar o Ambiente Shipay, o Usuário declara, garante e concorda que o seu uso não viola qualquer lei ou regulamento aplicável. Caso tal declaração seja falsa, o Usuário não deverá fazer uso do Ambiente Shipay.

A leitura e compreensão deste Termos e Condições de Uso é fundamental para que o Usuário conheça e possa utilizar os serviços oferecidos pela SHIPAY. Portanto, a concordância com este documento só deverá ser formalizada mediante integral compreensão e aceite de todos os termos e condições ora propostos.

AMBIENTE SHIPAY E PARCEIROS

O Ambiente Shipay consiste em solução tecnológica que permite ao Usuário se cadastrar para aceitar pagamentos provenientes de carteiras digitais e geri-las de maneira consolidada.
A solução poderá ser disponibilizada através da integração com outras soluções disponibilizadas por parceiros terceiros (“Parceiros”), com os quais a SHIPAY e os Usuários possuem relação contratual.
Por meio da utilização do Ambiente Shipay, a SHIPAY permite aos Usuários acessar informações consolidadas de transações realizadas com carteiras digitais (o “Conteúdo”).

O Usuário concorda em usar o Ambiente Shipay e os Conteúdos de acordo com a lei, bem como o que consta dos presentes Termos e Condições, todo e qualquer aviso incluído no Ambiente Shipay ou enviado eletronicamente (por quaisquer meios, incluindo mas não se limitando à SMS, e-mail, mensagens de aplicativos como WhatsApp e afins), além do recebimento de newsletters e demais regulamentos de uso correspondentes que sobrevierem.

Ademais, o Usuário concorda expressamente com o compartilhamento dos Conteúdos com os PARCEIROS caso utilize-se da solução por meio de integração realizada em ambiente desses terceiros.

Para esse fim, o Usuário deve abster-se de usar o Ambiente Shipay para fins ou propósitos que sejam ilegais ou prejudiciais aos direitos de terceiros ou que, de qualquer forma, possam danificar, desativar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir o uso normal do Ambiente Shipay e seus conteúdos.

INFORMAÇÕES DO USUÁRIO

As informações prestadas pelo Usuário no preenchimento do seu cadastro no Ambiente Shipay são de sua única e exclusiva responsabilidade, sendo o “aceite” do presente Termos e Condições de Uso considerado como garantia do Usuário da exatidão e veracidade das informações fornecidas. Após cadastrado no Ambiente Shipay, o Usuário terá acesso a diversos conteúdos e serviços do Ambiente Shipay e poderão utilizar-se das soluções disponibilizadas.

A SHIPAY poderá, a pedido do Usuário ou a seu critério, no caso verificar o fornecimento de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, alterar as informações do cadastro ou requerer ao Usuário que as corrija, bloqueando o Usuário caso ele não o faça, do mesmo jeito que o Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar a exclusão dos seus dados do Ambiente Shipay.

No caso de as informações fornecidas pelo Usuário no Cadastro acarretarem danos ou prejuízo de qualquer espécie à SHIPAY ou pessoas a ela relacionadas, esta poderá tomar medidas em âmbito administrativo ou judicial a fim de resguardar sua segurança, inclusive perante terceiros, além de seus naturais interesses.

A SHIPAY não será responsável por perdas ou danos decorrentes da violação de qualquer uma dessas obrigações pelo Usuário Registrado ou por razões a que ele der causa.

O Usuário aceita expressamente que a SHIPAY realize o compartilhamento de suas informações, além do Conteúdo supracitado, com PARCEIROS com os quais ele também possua relação contratual e se utilize para utilização da solução provida pela SHIPAY de maneira integrada, bem como com autoridades, desde que obedecidos os requisitos legais para tanto.

O Usuário aceita que a SHIPAY possa, em determinadas circunstâncias e sem notificação prévia, cancelar e rescindir o usuário em caso de violação desses Termos e Condições ou requisitos das autoridades legais ou governamentais.

CHAVES DE ACESSO

Após conclusão do cadastro do Usuário, serão geradas chaves criptográficas que permitem acesso e integração de forma automatizada à sua conta criada.

O Usuário aceita expressamente que a SHIPAY realize o compartilhamento de seu par de chaves com PARCEIROS com os quais ele também possua relação contratual e se utilize para utilização da solução provida pela SHIPAY de maneira integrada.

RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

Sem prejuízo das demais obrigações contraídas pelo Usuário nos termos deste Termos e Condições de Uso, constituem-se responsabilidades do Usuário:

  • Fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente, inclusive cível e penalmente, por todo o conteúdo informado no Cadastro, mantendo atualizado o endereço e demais dados;
  • Cadastrar e manter atualizados seus dados;
  • Manter em segurança senhas cadastradas e chaves de acesso;
  • Manter-se atualizado em relação às modificações e atualizações feitas neste Termos e Condições de Uso;
  • Abster-se de agir contrários aos preceitos propostos pela SHIPAY, que depreciam ou atentam contra os direitos de terceiros;
  • Incorporar vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar, dificultar ou impedir o funcionamento normal do Ambiente Shipay e seus Conteúdos;
  • Violar ou infringir direitos de propriedade intelectual, direitos fiduciários ou contratuais, direitos de privacidade ou publicidade de outros;
  • Propagar, distribuir ou transmitir códigos destrutivos, quer tenham ou não causado danos reais;
  • Usar robôs, “spiders” ou qualquer outro dispositivo, automático ou manual, para monitorar ou copiar qualquer conteúdo do serviço da SHIPAY;
  • Acessar a Ferramenta sem autorização, por meio de práticas de “hacking”, “password”, “mining”, “scrapping” (utilização desse meio para auxílio no roubo de dados) ou qualquer outro meio fraudulento ou que represente violação a direito de terceiros; e
  • Ajudar qualquer terceiro a realizar qualquer uma das ações vedadas por estes Termos e Condições de Uso.

O descumprimento, por parte do Usuário, de qualquer obrigação contraída por meio deste Termos e Condições de Uso, incluindo, mas não se limitando às responsabilidades descritas acima, ensejará o cancelamento do seu Cadastro, sem prejuízo das demais sanções cíveis e criminais aplicáveis.

O Usuário se compromete a indenizar e ressarcir a SHIPAY por todas e quaisquer perdas e danos que venha a sofrer em decorrência da má utilização do Ambiente Shipay, independentemente da natureza do dano, do contexto, e do momento no qual ele se verifique.

Caso a SHIPAY seja demandada, judicial ou extrajudicialmente, por qualquer ato ou omissão do Usuário, ou por fato que, por este Termos e Condições de Uso, seja a ele imputável, a SHIPAY, a seu exclusivo critério, definirá se conduzirá e custeará diretamente a demanda judicial ou extrajudicial, promovendo ela própria a sua defesa ou se estabelecerá prazo para que o Usuário ingresse na demanda judicial ou extrajudicial para assumir a responsabilidade e conduzir a aludida demanda por si próprio após a total isenção da SHIPAY.

Em qualquer dos casos citados, o Usuário deverá ressarcir todos os gastos nos quais tiver incorrido à SHIPAY, além de indenizá-la pelas perdas e danos sofridos, sempre em conformidade com a forma e o prazo estabelecidos pela SHIPAY. Caso o Usuário seja demandado, judicial ou extrajudicialmente por conta da utilização do Ambiente Shipay, deverá, assim que tomar conhecimento da demanda, informar a SHIPAY, para que esta avalie se precisará ou não se defender ou se resguardar.

RESPONSABILIDADES DA SHIPAY

Sem prejuízo das demais obrigações contraídas pelo Usuário nos termos deste Termos e Condições de Uso, constitui-se responsabilidade da SHIPAY, conforme também consta da Política de Privacidade constante do Anexo I, proteger a confidencialidade de todas as informações e Cadastro relativos ao Usuário, bem como dos valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços fornecidos.

A SHIPAY e seus diretores, funcionários, agentes e quaisquer representantes, são isentos, à extensão máxima permitida por lei, (i) de todas as garantias expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer garantias de adequação para um propósito específico e não-infringimento, e (ii) de responsabilidade por qualquer perda, prejuízo ou dano (direto, indireto ou consequente) sofrido pelo Usuário como resultado do uso do Ambiente Shipay.

OPERAÇÃO E MODIFICAÇÕES NO AMBIENTE SHIPAY

A SHIPAY reserva-se o direito de revisar, modificar, adaptar ou interromper o Ambiente Shipay, o Ambiente e suas funcionalidades quando julgar apropriado ou necessário, sem obrigação de notificar previamente o usuário. Do mesmo modo, a SHIPAY pode deixar de fornecer o Ambiente Shipay a qualquer momento.

O acesso ao Ambiente Shipay e seus Conteúdos podem ser temporariamente suspensos no caso de uma falha do sistema, operações de manutenção, revisão ou reparo ou por outros motivos, de modo que a SHIPAY não pode garantir que o Ambiente Shipay funcionará sempre sem interrupções, atrasos ou falhas.

A SHIPAY não será responsável por qualquer dano que a suspensão ou interrupção do Ambiente Shipay possa causar aos Usuários.

É expressamente afirmado que a SHIPAY não será obrigada a fornecer serviços de manutenção ou assistência técnica aos Usuários.

A própria natureza da Internet, do computador, sistemas e programas, apresenta a possibilidade de vulnerabilidades e, não obstante a SHIPAY envidará seus melhores esforços para prevenir, o Usuário entende e concorda que a SHIPAY não garante que o Ambiente Shipay e seu conteúdo são livres de erros, vícios ou defeitos, e não assume qualquer tipo de responsabilidade neste sentido. O Usuário entende e concorda que o uso do Ambiente Shipay está sob seus riscos próprios e exclusivos.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todas as informações disponíveis no Ambiente Shipay, incluindo, entre outros, desenhos, fotografias, ilustrações, textos, logotipos, marcas comerciais, nomes comerciais, sinais, gráficos, sons, música, software, são protegidos por direitos autorais, segredos comerciais, confidencialidade, patentes, marcas, modelos industriais, desenhos industriais e/ou qualquer outro direito de propriedade intelectual ou industrial que corresponda.
Todos esses conteúdos são de propriedade exclusiva da SHIPAY (ou, se de propriedade de terceiros, a SHIPAY possui as autorizações correspondentes para usá-las), deixando os direitos de propriedade intelectual aplicáveis reservados a SHIPAY (ou o proprietário de terceiros, quando aplicável).

NOTIFICAÇÕES

O Usuário deve enviar qualquer notificação ou comunicação endereçada à SHIPAY para o endereço descrito no preâmbulo, ou para a caixa de e-mail xxx.

As notificações feitas pela SHIPAY ao Usuário serão consideradas válidas e efetivas, para todos os fins, quando forem realizadas por meio de envio de correspondência física, via correios, para o endereço informado pelo Usuário, por e-mail para a caixa relatada pelo Usuário ao registrar ou enviar uma consulta através do Ambiente Shipay além de chamada telefônica, envio de SMS ou mensagens pelo WhatsApp para o número de telefone informado pelo Usuário ao registrar ou enviar uma consulta através do Ambiente Shipay.

DISPOSIÇÕES GERAIS

O Usuários afirma que é totalmente capaz e competente para gestão dos atos da vida civil, o que inclui a possibilidade de aceitar e cumprir os Termos e Condições de Uso, além de poder celebrar acordos juridicamente vinculativos de acordo com as leis em vigor. Caso o Usuário não possua capacidade para contratar ou utilizar o Ambiente Shipay, e caso queira prosseguir com a contratação, deverá fazê-la por intermédio do seu responsável legal.

O Usuário reconhece que é responsável por quaisquer informações falsas que possam ser prestadas para a utilização da ferramenta, bem como por qualquer comentário ou conteúdo inserido pelo mesmo no Ambiente Shipay.

No caso de um Usuário não concordar com a nova versão dos Termos e Condições, ele deve notificar expressamente a SHIPAY dentro de 5 (cinco) dias após a publicação do mesmo. A falta de aceitação implica a obrigação de se abster de usar o Ambiente Shipay e, se aplicável, o bloqueio da conta de usuário. Após o período de 5 (cinco) dias mencionado acima, e se o Usuário não tiver manifestado desacordo, será considerado que aceita os novos termos e condições.

É de conhecimento que qualquer instrução adicional ou aviso que seja incorporado no Ambiente Shipay será considerado como parte destes Termos e Condições, tendo assim natureza obrigatória e vinculante.

Caso qualquer uma das condições deste Termos e Condições de Uso seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, a mesma será cumprida até a extensão máxima permitida pela lei aplicável e a validade, legalidade e exequibilidade das demais condições não serão afetadas ou impedidas.

Qualquer concessão ou tolerância pelo não cumprimento de qualquer obrigação relacionada a este instrumento, será considerada mera liberalidade, não constituindo em novação, precedente invocável, alteração tácita de seus termos, renúncia de direitos e nem direito adquirido das partes.

Este Termos e Condições de Uso é regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Os tribunais brasileiros terão jurisdição exclusiva sobre qualquer reclamação resultante ou relacionada ao Ambiente Shipay.

Última modificação: maio de 2020

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Anexo I

Política de Privacidade – Usuário SHIPAY

  1. Obtenção e Uso de Informações Pessoais

1.1. Ao Usuário será solicitado o fornecimento de suas Informações Pessoais (conforme abaixo definidas) no momento do Cadastro e poderá ser solicitado, a qualquer momento, a atualizar ou confirmar as informações cadastradas. A SHIPAY poderá compartilhar as Informações Pessoais e utilizá-las nos termos desta Política de Privacidade. As Informações Pessoais angariadas poderão ser combinadas a outras informações para fornecer e aperfeiçoar os produtos, serviços, conteúdo e publicidade da SHIPAY.

1.2. Por Informações Pessoais, entende-se todos os dados que podem ser usados para identificar o Usuário, incluindo, mas não se limitando às informações disponibilizadas no Cadastro, tais como nome, idade, gênero, endereço eletrônico, endereço de correspondência, número de telefone, preferências de contato e informações de pagamento (“Informações Pessoais”).

1.3. O Usuário poderá se cadastrar no Ambiente Shipay por meio da utilização de um perfil de um serviço de rede social, utilizando as informações que já forneceu ao serviço de rede social. Nesses casos, o Usuário aceita e concorda que as informações que poderão ser obtidas dependem das configurações de privacidade do perfil do Usuário junto ao serviço de rede social.

  1. Utilização de Informações Pessoais

2.1. As Informações Pessoais obtidas permitem à SHIPAY fornecer ao Usuário um serviço personalizado. A utilização das Informações pessoais, inclui, mas não se limita a:

(i) Registro do Usuário: criação da conta do Usuário para utilização do Ambiente Shipay e eventuais dados financeiros;

(ii) Comunicação: envio de newsletters, bem como de outros materiais promocionais, materiais de marketing e ações de remarketing. O Usuário tem a opção de ser excluído da lista de mala direta, o que poderá ser feito a qualquer momento, por meio da alteração das preferências da conta. Periodicamente a SHIPAY poderá enviar avisos importantes, como comunicados sobre os cursos, desenvolvimentos importantes, condições e políticas. Como tais avisos são considerados importantes para a interação do Usuário com a SHIPAY, não haverá a opção de não receber esse tipo de comunicação;

(iii) Promoções: cadastro para a participação em eventuais concursos, competições ou quaisquer outros tipos de promoções; e

(iv) Melhoria dos Nossos Serviços: auxílio no desenvolvimento e melhoria dos produtos, serviços, conteúdo e publicidade oferecidos, bem como uso em auditorias, análises de dados e pesquisas internas.

2.2. As Informações Pessoais podem ser utilizadas para formar banco de dados de informações anonimizadas em processo que não possa ser revertido, possuindo a SHIPAY liberdade para negociar o resultado do grande volume de dados (“Big Data”) com terceiros.

  1. Avaliações do Ambiente Shipay

3.1. Os comentários e avaliações e demais interações advindas da utilização do Ambiente Shipay poderão ser publicados e utilizados pela SHIPAY em quaisquer materiais de marketing ou publicidade, o que inclui, mas não se limita a, propagandas, peças publicitárias, reportagens em veículos de comunicação e postagens patrocinadas em redes sociais. Nesses casos, o Usuário será identificado por meio apenas do nome, foto de perfil e cidade de residência informados no Cadastro.

3.2. Problemas, críticas ou sugestões relacionadas ao Ambiente Shipay devem ser direcionadas para os canais apropriados.

3.3. Os comentários e avaliações enviados por meio do Ambiente Shipay não devem: (a) conter qualquer material difamatório, obsceno ou ofensivo; (b) promover a violência ou discriminação; (c) infringir os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (d) quebrar qualquer direito legal de propriedade de um terceiro (assim como um dever de sigilo); (e) promover atividade ilegal ou invadir a privacidade de terceiros; (f) dar a impressão de que são originados pela X; (g) ser utilizados para se passar por outra pessoa ou representar incorretamente sua afiliação a outra pessoa; e (h) enfim, infringir a lei ou atentar contra os bons costumes e o bom senso.

  1. Cookies e Outras Tecnologias

4.1. O Ambiente Shipay, os serviços online, os aplicativos interativos, as mensagens de e-mail, o material publicitário e os parceiros da SHIPAY poderão usar cookies e outras tecnologias tais como pixel tags e web beacons. Essas tecnologias ajudam a SHIPAY a entender melhor o comportamento do Usuário, indicando quais partes do Ambiente Shipay foram visitadas, facilitando e medindo a eficácia da publicidade e das pesquisas na web, e proporcionando ao Usuário uma experiência mais conveniente e personalizada.

4.2. O Usuário poderá bloquear os cookies, seguindo as orientações do navegador.

4.3. Algumas informações, o que inclui, mas não se limita a, endereços IP, tipo de navegador e idioma, provedor de serviços de Internet (ISP), páginas de consulta e saída, sistema operacional, informações sobre data e horário e dados sobre a sequência de cliques, serão automaticamente obtidas e armazenadas em arquivos de log pela SHIPAY. Essas informações poderão ser utilizadas para entender e analisar tendências, administrar o Ambiente Shipay, aprender sobre o comportamento de navegação do Usuário no Ambiente Shipay e obter informações demográficas sobre a base de Usuários de maneira geral. A SHIPAY poderá usar estas informações em serviços de marketing e publicidade.

4.4. Em algumas das mensagens de e-mail enviadas pela SHIPAY ao Usuário, é utilizada a ferramenta URL click-through, vinculada ao conteúdo do Ambiente Shipay. Ao clicar em uma dessas URLs, o Usuário é enviado para um servidor web diferente antes de ser redirecionado à página de destino do Ambiente Shipay. A SHIPAY monitora esses dados de click-through para entender o interesse em determinados tópicos e avaliar a eficácia das comunicações com os Usuários. O Usuário, caso não queira ser monitorado dessa maneira, não deve clicar em textos nem nos links de imagens nas mensagens enviadas por e-mail.

4.5. Os pixel tags permitem à SHIPAY enviar mensagens de e-mail em formatos em que o Usuário possa ler e informar se o e-mail foi aberto ou não. A SHIPAY poderá usar essas informações para reduzir ou eliminar as mensagens enviadas aos Usuários.

  1. Política Referente a Dados Coletados pelo Google

5.1. A SHIPAY utiliza a [“Publicidade de Visualização do Google”], e implementa a funcionalidade de Remarketing para anunciar online. Desta forma, fornecedores, terceiros, incluindo o Google, mostram os nossos anúncios em websites ou aplicativos na internet.

5.2. A SHIPAY utiliza, assim como os fornecedores terceiros, cookies originais (como o cookie do [“Google Analytics”]) e cookiesde terceiros (como o cookie [“DoubleClick”]) em conjunto para informar, otimizar e publicar anúncios com base nas visitas passadas do Usuário ao seu website.

5.3. O Usuário poderá excluir a [“Publicidade de Visualização do Google Analytics”] e personalizar anúncios na [“Rede de Displayda Google”] com o [“Gestor das Preferências de Anúncios”], bem como pode também fazer o download da extensão do navegador para desativar o [“Google Analytics”].

  1. Política de Rastreamento de Anúncios de Outras Plataformas de Mídia para fins de Marketing e Remarketing

6.1. A SHIPAY tem o compromisso de proteger o Usuário e seus dados. Para limitar os tipos de dados que podem ser obtidos sobre o Usuário por meio das tecnologias de acompanhamento de anúncios, e permitir ao mesmo tempo que os anunciantes obtenham as informações de campanha de que precisam, a SHIPAY adota as inclusões abaixo em suas políticas que regem anúncios no Facebook, Google, Linkedin, Instagram, Telegram, Viber, Messenger, Criteo, assim como outros canais, não mencionados ou ainda não criados, mas que objetivam a mesma finalidade, de acordo com as estratégias a serem adotadas pela SHIPAY.

(i) os dados obtidos em consequência da exibição de uma propaganda ao Usuário são permitidos somente em alguns produtos de propaganda, conforme estabelecido pelo Facebook, e não podem ser obtidos em qualquer produto de propaganda leiloado;

(ii) os dados obtidos em consequência do clique em uma propaganda pelo Usuário são permitidos na maioria dos produtos de propaganda e podem ser obtidos por meio do uso de uma única URL de rastreamento fora do Facebook. Os dados de rastreamento de clique não incluem dados relacionados às ações paralelas do Usuário, como clicar no botão de curtir, responder a um evento ou a uma enquete; e

(iii) o descumprimento de qualquer das regras expostas nesta por terceiros não poderá ser imputado à SHIPAY.

  1. Divulgação Para Terceiros

7.1. A SHIPAY poderá utilizar empresas terceirizadas e indivíduos para facilitar os seus serviços, prover os serviços em seu nome, executar atividades relacionadas aos seus serviços, incluindo, mas não se limitando a, manutenção dos serviços, gerenciamento de banco de dados, análise de dados e melhoria de funcionalidades, bem como auxiliar nas análises de como o Ambiente Shipay é utilizado. Essas empresas ou indivíduos têm acesso às informações do Usuário apenas para executar tarefas em favor da SHIPAY e não possuem autorização da SHIPAY para divulgar tais informações para nenhuma finalidade.

7.2. A SHIPAY poderá divulgar informações da conta do Usuário no Ambiente Shipay (incluindo Informações Pessoais) para o serviço de rede social ligado à conta do Usuário no SHIPAY. Os Usuários poderão postar atividades recentes relacionadas ao SHIPAY em suas contas de redes sociais. Caso o Usuário não queira mais postar suas atividades em sua conta de rede social, poderá fazê-lo a qualquer momento, alterando as suas preferências.

7.3. A SHIPAY poderá ser obrigada por lei, processo, litígio e/ou determinações de autoridades públicas ou governamentais dentro ou fora do país em que o Usuário reside, a divulgar as informações do Usuário. A SHIPAY poderá divulgar informações a respeito do Usuário caso entenda que essa divulgação tem por finalidade a segurança nacional, exigência legal ou outros assuntos de importância pública ou quando a divulgação for necessária ou apropriada, bem como caso a SHIPAY entenda que a divulgação é razoavelmente necessária para fazer valer os Termos e Condições de Uso, ou para proteger suas operações ou os demais Usuários. Além disso, no caso de uma reestruturação, fusão, venda, ou qualquer outra forma de reorganização societária, a SHIPAY poderá transferir toda e qualquer informação do Usuário ao terceiro aplicável.

7.4. A SHIPAY poderá, ainda, realizar compartilhamento de dados do Usuário, incluindo Informações Pessoais e conteúdos por ele gerados, a Parceiros que disponibilizem sua solução de forma integrada em plataforma que o Usuário utilize, bem como para autoridades mediante requerimento cabível.

  1. Proteção de Informações Pessoais

8.1. A SHIPAY toma precauções, entre elas medidas administrativas, técnicas e físicas, para proteger as Informações Pessoais do Usuário contra perda, roubo, uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.

  1. Integridade e Retenção de Informações Pessoais

9.1. A SHIPAY ajuda o Usuário a manter suas Informações Pessoais precisas, completas e atualizadas e reterá as Informações Pessoais pelo período necessário para atender as finalidades apresentadas nesta Política de Privacidade, a menos que um período maior de retenção seja necessário ou permitido por lei.

  1. Direcionamento a Outros Aplicativos e Serviços

10.1. A SHIPAY contém links para outros aplicativos e serviços online terceiros. O Usuário, caso escolha visitar outro aplicativo ou serviço online clicando em um link, será redirecionado para o aplicativo ou serviço online terceiro. Isso não representa, no entanto, um endosso, autorização ou representação de afiliação a esse terceiro, nem é um endosso de suas políticas ou práticas de privacidade ou segurança da informação. A SHIPAY não exerce controle sobre aplicativos e serviços online terceiros e aconselha o Usuário a ler as políticas de privacidade e termos de uso antes de prover qualquer informação ou usar outros aplicativos ou serviços.

  1. Crianças e Menores de Idade

11.1. A SHIPAY não é direcionada a crianças e menores de 18 (dezoito) anos. A SHIPAY não obtém intencionalmente Informações Pessoais de crianças e nem de menores de 18 (dezoito) anos. A SHIPAY, caso tome conhecimento de que obteve Informações Pessoais de uma criança ou menor de 18 (dezoito) anos, tomará as medidas para excluir tais informações o mais breve possível.

  1. Documento Único

12.1. A presente Política de Privacidade é parte integrante do Termos e Condições de Uso, e, portanto, deverá ser lida e interpretada sempre em conjunto com o Termos e Condições de Uso, sendo considerado, para todos os fins, como um documento único e indissociável

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