O Banco Central do Brasil publicou, em complemento ao disposto no Informe Pix – 043/2020, a API Pix, uma API padronizada que tem como objetivo principal facilitar o processo de integração com soluções de automação, ampliar a concorrência no setor e possibilitar menores custos aos usuários finais.

A API Pix está detalhada nos seguintes documentos: 

  • Manual de Padrões para Iniciação do Pix – Anexo I – API Pix: Conceitos de Negócio;
  • Manual de Padrões para Iniciação do Pix – Anexo II – API Pix: Especificação Técnica; e
  • API Pix: Especificação Técnica Detalhada – apresentada no formato OpenAPI 3.0, disponível em  https://github.com/bacen/pix-api

Esta versão da API Pix contempla as funcionalidades necessárias para viabilizar o recebimento de cobranças em casos de negócio focados em pagamentos imediatos, a exemplo de pontos de venda em lojas físicas e de soluções para comércio eletrônico. Novas funcionalidades serão incluídas na próxima versão da API, contemplando as cobranças com vencimento, inclusive com a possibilidade de inserção de juros, de multas e de descontos.

Quanto à versão divulgada, além dos grupos de funcionalidades já apresentados e discutidos no âmbito do GT Padronização e Requisitos Técnicos e do GT Segurança, foi adicionado o grupo de funcionalidades Webhook, relativamente ao qual convidamos os integrantes desses GTs para apresentarem contribuições quanto a aspectos funcionais e de segurança. As manifestações deverão ser enviadas em formato livre, com a indicação (i) da instituição responsável pela contribuição; e (ii) do item em questão.

Aproveitamos para informar que, além das funcionalidades relacionadas ao recebimento de cobranças, está prevista na agenda evolutiva do Pix a padronização também de funcionalidades para envio de pagamentos. O desenvolvimento dessas funcionalidades na API Pix está previsto para 2021.

No período do lançamento do Pix até a padronização dessa funcionalidade, os participantes que desejarem poderão disponibilizar APIs proprietárias para o envio de pagamentos, tendo que se adequar ao padrão a ser definido pelo BC, quando tal funcionalidade integrar a API Pix. 

Comunicamos ainda que, além dos anexos supracitados relacionados a API Pix, o Manual de Padrões para Iniciação do Pix, disponível na página do Pix no sítio do BC na internet, na seção “Regulamentação relacionada ao Pix”, sofreu atualizações (versão 1.1) decorrentes, dentre outros aspectos, de ajustes nas definições nos campos do payload, especialmente na  semântica do campo Identificador da Transação (txid).

Agradecemos novamente sua valiosa contribuição em mais uma etapa de construção do Pix. Acreditamos que a interlocução do BC com os agentes de mercado é essencial para criar um ambiente competitivo e inovador, propiciando soluções efetivas, seguras e inclusivas para os usuários. 

fonte: AFRAC!

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